[LHC] Taxação irregulae da alfândega

Fri Feb 19 02:47:56 PST 2016

Leandro,

Note que o processo de revisão de tributo descrito deve ser realizado ANTES
de retirar o item.

Foi nos Correios, viu que o cálculo estava errado? Não retire o item e
entre com o processo descrito.

Se você pagou, retirou o item e DEPOIS entrou com o processo, aí vai
demorar muito mesmo, até por que, como você mencionou, envolve devolução de
dinheiro.

2016-02-19 8:39 GMT-02:00 Leandro Zanotto <leandro.zanotto at gmail.com>:

> Lembro que entrei com processo na receita para revisão de algo que cobrarm
> errado, eram dois livros e um deles tinha um CD.
>
> Cobram o imposto em cima do livro com CD mas com o valor do outro que era
> mais caro, até aí tudo bem, pedi a revisão apresentei o erro.
>
> Levou 10 anos para eu receber o dinheiro.
>
> Não sei hoje como está esse tipo de revisão, se demora bastante.
>
>
> 2016-02-19 8:07 GMT-02:00 Emiliano Fraga <efraga at gmail.com>:
>
>> Olá,
>>
>> Esta questão de isenção de tributos para valores abaixo de USD 50 deixa
>> muita gente esperançosa,  mas na prática o problema é outro.
>>
>> *A) Valores declarados são imprecisos *
>>
>> O cidadão esperto compra um item no exterior e pede para o vendedor
>> declarar valor menor na encomenda. Muita gente tem esta brilhante ideia e
>> faz isto. Muita gente mesmo.
>>
>> Agora, adivinhem, este subterfúgio genial já é de conhecimento da Receita
>> Federal faz tempo. E como tem *muito* cidadão esperto fazendo isto, *fica
>> muito difícil dizer se o valor declarado na encomenda é real ou não*.
>>
>> E daí temos que...
>>
>>
>> *B) Arbitração de valor*
>>
>> Sempre que o Fiscal da Receita tiver dúvida sobre o valor declarado na
>> encomenda, ele, o Fiscal, pode arbitrar sobre o valor do item. Isto é
>> garantido por Lei (MP 2158-35
>> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm>  Art.88).
>>
>> Considerando o cenário descrito em A), *os valores declarados são pouco
>> confiáveis*. Então muitas encomendas quando passam por um Fiscal possuem
>> valor arbitrado, ou seja, reajustado conforme critérios descritos na MP
>> acima.
>>
>> E a partir daí podemos realizar o...
>>
>>
>> *C) Cálculo do valor do tributo*
>>
>> O cálculo do valor do tributo considera: o valor do item + frete.
>> Portanto o tributo correto a ser pago será de 60% sobre o valor do item,
>> arbitrado ou não. Tenham isto em mente, *o valor do frete entra na conta*
>> .
>>
>> (valor do item + frete) * 0,6 + R$ 12,00 = Total a ser pago na retirada
>> dos Correios.
>>
>> Com este conhecimento, *qualquer cidadão adulto e responsável por seus
>> atos é capaz de, bem antes da chegada do item nos Correios, saber quanto
>> pagará de imposto caso seu item seja tributado*.
>>
>> Novamente, *esqueça o valor declarado, cada um sabe o quanto
>> efetivamente pagou pelos itens*. Use este valor, o *valor de fato pago
>> pelos itens para cálculos*, ok?
>>
>> Assim o cidadão tem, de antemão, uma ideia de, caso seja tributado, qual
>> seria o *valor correto de justo de tributo que ele tem que pagar*.
>>
>> Ou seja, quando uma encomenda chega no Brasil:
>>
>> i-) Ela passa batido pela Receita e não é tributada. Lucky you.
>>
>> ii-) Ela é tributada. Neste caso, antes mesmo de retirar a encomenda, o
>> cidadão já fez os cálculos acima e sabe qual seria o VALOR CORRETO do
>> tributo a ser pago, certo?
>>
>> Aí, o caboclo chega nos Correios e tem acesso ao valor a ser pago. Disto
>> temos que:
>>
>> ii.i-) O valor do tributo é MENOR que o valor real calculado. Lucky you.
>> Pague o valor menor e pronto.
>>
>>
>> ii.ii-) O valor do tributo é MAIOR que o valor real calculado. Aí o
>> cidadão tem duas opções:
>>
>> a) Paga o valor maior, retirar a encomenda e paciência, fazer o que.
>>
>> Entenda que se a opção esta, num primeiro momento o cidadão adulto
>> responsável aquiesceu de pagar o valor de tributo à mais.
>>
>> É possível depois entrar com processo, recurso etc na Justiça, mas o
>> caboclo retirou o item CONCORDANDO em pagar o valor maior. Isto prejudica
>> um pouco as coisas, não?
>>
>>
>> b) Entra com um Processo de Revisão Tributária
>> <http://comoimportargratis.com/guia-como-pedir-revisao-de-imposto-de-importacao-nos-correios/>
>> ANTES de retirar a encomenda dos Correios.
>>
>> Exato. Aqui, se o valor tributado foi maior que o valor de fato que o
>> cidadão calculou previamente, o cidadão não retira a encomenda e pode
>> solicitar revisão de tributo.
>>
>> O link acima traz os procedimentos. É importante notar que neste processo:
>>
>>
>>    - O cidadão tem que apresentar comprovantes de pagamento pelo item.
>>    Ou seja, novamente esqueça os valores mágicos declarados, serão
>>    apresentados os *invoices*, transferências de PayPal e, se for o
>>    caso, fatura de Cartão de Crédito.
>>    - e "Jamais peça ao vendedor/loja gerar uma nota fiscal subfaturada
>>    para ter um valor de impostos para pagar, pois isso pode gerar sérias
>>    complicações judiciais caso seja descoberto."
>>
>> Note também que *quando se entra com o processo, o cidadão não retira a
>> encomenda.* A encomenda fica em posse dos Correios / Receita até
>> resolução do Processo.
>>
>> Ele deve aguardar a Receita reavaliar o tributo à luz das *evidências*
>> apresentadas.
>>
>> Ao final disto, a encomenda retorna aos Correios com novo aviso de
>> retirada.
>>
>> O valor do tributo revisto será apresentado e provavelmente será menor do
>> que o arbitrado.
>>
>> --------------------------------------------------------------------
>>
>> Já comprei itens do exterior e já fui tributado diversas vezes.
>>
>> Na maioria das vezes o valor tributado foi menor.
>>
>> Em duas ocasiões eu tive valores tributados absurdos, do tipo:
>>
>>
>>    - Valor de tributo arbitrado: R$ 400
>>    - Valor de tributo real: R$ 100
>>
>>
>> Entrei com o processo acima descrito e tive o valor revisto.
>>
>> Espero ter ajudado.
>>
>> Abraços,
>>
>> E1000
>>
>>
>>
>> _______________________________________________
>> Lista do LHC <http://lhc.net.br>
>> HSC at listas.tia.mat.br
>> http://listas.tia.mat.br/listinfo.cgi/hsc-tia.mat.br
>>
>>
>
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> --
> Leandro Negri Zanotto
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Emiliano Vaz Fraga
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