[LHC] Taxação irregulae da alfândega

Fri Feb 19 02:50:16 PST 2016

Então ta explicado, eu pague,i retirei os livros e depois entrei com o
processo.

Obrigado pela explicação.

2016-02-19 8:47 GMT-02:00 Emiliano Fraga <efraga at gmail.com>:

> Leandro,
>
> Note que o processo de revisão de tributo descrito deve ser realizado
> ANTES de retirar o item.
>
> Foi nos Correios, viu que o cálculo estava errado? Não retire o item e
> entre com o processo descrito.
>
> Se você pagou, retirou o item e DEPOIS entrou com o processo, aí vai
> demorar muito mesmo, até por que, como você mencionou, envolve devolução de
> dinheiro.
>
>
> 2016-02-19 8:39 GMT-02:00 Leandro Zanotto <leandro.zanotto at gmail.com>:
>
>> Lembro que entrei com processo na receita para revisão de algo que
>> cobrarm errado, eram dois livros e um deles tinha um CD.
>>
>> Cobram o imposto em cima do livro com CD mas com o valor do outro que era
>> mais caro, até aí tudo bem, pedi a revisão apresentei o erro.
>>
>> Levou 10 anos para eu receber o dinheiro.
>>
>> Não sei hoje como está esse tipo de revisão, se demora bastante.
>>
>>
>> 2016-02-19 8:07 GMT-02:00 Emiliano Fraga <efraga at gmail.com>:
>>
>>> Olá,
>>>
>>> Esta questão de isenção de tributos para valores abaixo de USD 50 deixa
>>> muita gente esperançosa,  mas na prática o problema é outro.
>>>
>>> *A) Valores declarados são imprecisos *
>>>
>>> O cidadão esperto compra um item no exterior e pede para o vendedor
>>> declarar valor menor na encomenda. Muita gente tem esta brilhante ideia e
>>> faz isto. Muita gente mesmo.
>>>
>>> Agora, adivinhem, este subterfúgio genial já é de conhecimento da
>>> Receita Federal faz tempo. E como tem *muito* cidadão esperto fazendo
>>> isto, *fica muito difícil dizer se o valor declarado na encomenda é
>>> real ou não*.
>>>
>>> E daí temos que...
>>>
>>>
>>> *B) Arbitração de valor*
>>>
>>> Sempre que o Fiscal da Receita tiver dúvida sobre o valor declarado na
>>> encomenda, ele, o Fiscal, pode arbitrar sobre o valor do item. Isto é
>>> garantido por Lei (MP 2158-35
>>> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm>  Art.88).
>>>
>>> Considerando o cenário descrito em A), *os valores declarados são pouco
>>> confiáveis*. Então muitas encomendas quando passam por um Fiscal
>>> possuem valor arbitrado, ou seja, reajustado conforme critérios descritos
>>> na MP acima.
>>>
>>> E a partir daí podemos realizar o...
>>>
>>>
>>> *C) Cálculo do valor do tributo*
>>>
>>> O cálculo do valor do tributo considera: o valor do item + frete.
>>> Portanto o tributo correto a ser pago será de 60% sobre o valor do item,
>>> arbitrado ou não. Tenham isto em mente, *o valor do frete entra na
>>> conta*.
>>>
>>> (valor do item + frete) * 0,6 + R$ 12,00 = Total a ser pago na retirada
>>> dos Correios.
>>>
>>> Com este conhecimento, *qualquer cidadão adulto e responsável por seus
>>> atos é capaz de, bem antes da chegada do item nos Correios, saber quanto
>>> pagará de imposto caso seu item seja tributado*.
>>>
>>> Novamente, *esqueça o valor declarado, cada um sabe o quanto
>>> efetivamente pagou pelos itens*. Use este valor, o *valor de fato pago
>>> pelos itens para cálculos*, ok?
>>>
>>> Assim o cidadão tem, de antemão, uma ideia de, caso seja tributado, qual
>>> seria o *valor correto de justo de tributo que ele tem que pagar*.
>>>
>>> Ou seja, quando uma encomenda chega no Brasil:
>>>
>>> i-) Ela passa batido pela Receita e não é tributada. Lucky you.
>>>
>>> ii-) Ela é tributada. Neste caso, antes mesmo de retirar a encomenda, o
>>> cidadão já fez os cálculos acima e sabe qual seria o VALOR CORRETO do
>>> tributo a ser pago, certo?
>>>
>>> Aí, o caboclo chega nos Correios e tem acesso ao valor a ser pago. Disto
>>> temos que:
>>>
>>> ii.i-) O valor do tributo é MENOR que o valor real calculado. Lucky you.
>>> Pague o valor menor e pronto.
>>>
>>>
>>> ii.ii-) O valor do tributo é MAIOR que o valor real calculado. Aí o
>>> cidadão tem duas opções:
>>>
>>> a) Paga o valor maior, retirar a encomenda e paciência, fazer o que.
>>>
>>> Entenda que se a opção esta, num primeiro momento o cidadão adulto
>>> responsável aquiesceu de pagar o valor de tributo à mais.
>>>
>>> É possível depois entrar com processo, recurso etc na Justiça, mas o
>>> caboclo retirou o item CONCORDANDO em pagar o valor maior. Isto prejudica
>>> um pouco as coisas, não?
>>>
>>>
>>> b) Entra com um Processo de Revisão Tributária
>>> <http://comoimportargratis.com/guia-como-pedir-revisao-de-imposto-de-importacao-nos-correios/>
>>> ANTES de retirar a encomenda dos Correios.
>>>
>>> Exato. Aqui, se o valor tributado foi maior que o valor de fato que o
>>> cidadão calculou previamente, o cidadão não retira a encomenda e pode
>>> solicitar revisão de tributo.
>>>
>>> O link acima traz os procedimentos. É importante notar que neste
>>> processo:
>>>
>>>
>>>    - O cidadão tem que apresentar comprovantes de pagamento pelo item.
>>>    Ou seja, novamente esqueça os valores mágicos declarados, serão
>>>    apresentados os *invoices*, transferências de PayPal e, se for o
>>>    caso, fatura de Cartão de Crédito.
>>>    - e "Jamais peça ao vendedor/loja gerar uma nota fiscal subfaturada
>>>    para ter um valor de impostos para pagar, pois isso pode gerar sérias
>>>    complicações judiciais caso seja descoberto."
>>>
>>> Note também que *quando se entra com o processo, o cidadão não retira a
>>> encomenda.* A encomenda fica em posse dos Correios / Receita até
>>> resolução do Processo.
>>>
>>> Ele deve aguardar a Receita reavaliar o tributo à luz das *evidências*
>>> apresentadas.
>>>
>>> Ao final disto, a encomenda retorna aos Correios com novo aviso de
>>> retirada.
>>>
>>> O valor do tributo revisto será apresentado e provavelmente será menor
>>> do que o arbitrado.
>>>
>>> --------------------------------------------------------------------
>>>
>>> Já comprei itens do exterior e já fui tributado diversas vezes.
>>>
>>> Na maioria das vezes o valor tributado foi menor.
>>>
>>> Em duas ocasiões eu tive valores tributados absurdos, do tipo:
>>>
>>>
>>>    - Valor de tributo arbitrado: R$ 400
>>>    - Valor de tributo real: R$ 100
>>>
>>>
>>> Entrei com o processo acima descrito e tive o valor revisto.
>>>
>>> Espero ter ajudado.
>>>
>>> Abraços,
>>>
>>> E1000
>>>
>>>
>>>
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