[LHC] Taxação irregulae da alfândega

[Emiliano Fraga]

Olá,

Esta questão de isenção de tributos para valores abaixo de USD 50 deixa
muita gente esperançosa,  mas na prática o problema é outro.

*A) Valores declarados são imprecisos *

O cidadão esperto compra um item no exterior e pede para o vendedor
declarar valor menor na encomenda. Muita gente tem esta brilhante ideia e
faz isto. Muita gente mesmo.

Agora, adivinhem, este subterfúgio genial já é de conhecimento da Receita
Federal faz tempo. E como tem *muito* cidadão esperto fazendo isto, *fica
muito difícil dizer se o valor declarado na encomenda é real ou não*.

E daí temos que...


*B) Arbitração de valor*

Sempre que o Fiscal da Receita tiver dúvida sobre o valor declarado na
encomenda, ele, o Fiscal, pode arbitrar sobre o valor do item. Isto é
garantido por Lei (MP 2158-35
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm>  Art.88).

Considerando o cenário descrito em A), *os valores declarados são pouco
confiáveis*. Então muitas encomendas quando passam por um Fiscal possuem
valor arbitrado, ou seja, reajustado conforme critérios descritos na MP
acima.

E a partir daí podemos realizar o...


*C) Cálculo do valor do tributo*

O cálculo do valor do tributo considera: o valor do item + frete. Portanto
o tributo correto a ser pago será de 60% sobre o valor do item, arbitrado
ou não. Tenham isto em mente, *o valor do frete entra na conta*.

(valor do item + frete) * 0,6 + R$ 12,00 = Total a ser pago na retirada dos
Correios.

Com este conhecimento, *qualquer cidadão adulto e responsável por seus atos
é capaz de, bem antes da chegada do item nos Correios, saber quanto pagará
de imposto caso seu item seja tributado*.

Novamente, *esqueça o valor declarado, cada um sabe o quanto efetivamente
pagou pelos itens*. Use este valor, o *valor de fato pago pelos itens para
cálculos*, ok?

Assim o cidadão tem, de antemão, uma ideia de, caso seja tributado, qual
seria o *valor correto de justo de tributo que ele tem que pagar*.

Ou seja, quando uma encomenda chega no Brasil:

i-) Ela passa batido pela Receita e não é tributada. Lucky you.

ii-) Ela é tributada. Neste caso, antes mesmo de retirar a encomenda, o
cidadão já fez os cálculos acima e sabe qual seria o VALOR CORRETO do
tributo a ser pago, certo?

Aí, o caboclo chega nos Correios e tem acesso ao valor a ser pago. Disto
temos que:

ii.i-) O valor do tributo é MENOR que o valor real calculado. Lucky you.
Pague o valor menor e pronto.


ii.ii-) O valor do tributo é MAIOR que o valor real calculado. Aí o cidadão
tem duas opções:

a) Paga o valor maior, retirar a encomenda e paciência, fazer o que.

Entenda que se a opção esta, num primeiro momento o cidadão adulto
responsável aquiesceu de pagar o valor de tributo à mais.

É possível depois entrar com processo, recurso etc na Justiça, mas o
caboclo retirou o item CONCORDANDO em pagar o valor maior. Isto prejudica
um pouco as coisas, não?


b) Entra com um Processo de Revisão Tributária
<http://comoimportargratis.com/guia-como-pedir-revisao-de-imposto-de-importacao-nos-correios/>
ANTES de retirar a encomenda dos Correios.

Exato. Aqui, se o valor tributado foi maior que o valor de fato que o
cidadão calculou previamente, o cidadão não retira a encomenda e pode
solicitar revisão de tributo.

O link acima traz os procedimentos. É importante notar que neste processo:


   - O cidadão tem que apresentar comprovantes de pagamento pelo item. Ou
   seja, novamente esqueça os valores mágicos declarados, serão apresentados
   os *invoices*, transferências de PayPal e, se for o caso, fatura de
   Cartão de Crédito.
   - e "Jamais peça ao vendedor/loja gerar uma nota fiscal subfaturada para
   ter um valor de impostos para pagar, pois isso pode gerar sérias
   complicações judiciais caso seja descoberto."

Note também que *quando se entra com o processo, o cidadão não retira a
encomenda.* A encomenda fica em posse dos Correios / Receita até resolução
do Processo.

Ele deve aguardar a Receita reavaliar o tributo à luz das *evidências*
apresentadas.

Ao final disto, a encomenda retorna aos Correios com novo aviso de retirada.

O valor do tributo revisto será apresentado e provavelmente será menor do
que o arbitrado.

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Já comprei itens do exterior e já fui tributado diversas vezes.

Na maioria das vezes o valor tributado foi menor.

Em duas ocasiões eu tive valores tributados absurdos, do tipo:


   - Valor de tributo arbitrado: R$ 400
   - Valor de tributo real: R$ 100


Entrei com o processo acima descrito e tive o valor revisto.

Espero ter ajudado.

Abraços,

E1000
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